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STF | A notificação prévia do contribuinte para fins de exclusão do refis é obrigatória

27/10/2020 0 Comments

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o contribuinte deve ser notificado antes da sua exclusão do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). Por unanimidade, a Corte declarou inconstitucional o Continue a leitura.

Regulamentado o Contencioso Administrativo Fiscal de Pequeno Valor

13/10/2020 0 Comments

Em 9 de outubro de 2020, o Diário Oficial da União publicou a Portaria ME n. 340, que regulamenta o contencioso administrativo fiscal de pequeno valor, igual ou inferior a Continue a leitura.

DIEGO GALBINSKI ADVOCACIA NO LEGAL 500 2021 | CITY FOCUS – PORTO ALEGRE “TAX”

07/10/2020 0 Comments

Diego Galbinski Advocacia foi reconhecido pelo renomado diretório internacional Legal 500, por sua atuação em TAX, na categoria CITY FOCUS - PORTO ALEGRE. A pesquisa avalia o feedback de clientes e Continue a leitura.

EFICÁCIA, NO TEMPO, DA DECISÃO DE EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS

30/09/2020 0 Comments

Recentemente, a Sociedade de Advogados X, na pessoa do seu sócio, relatou que a Empresa Y, em 25 de setembro de 2010, impetrara mandado de segurança, a fim de assegurar Continue a leitura.

DIEGO GALBINSKI ADVOCACIA NO ITR WORLD TAX 2021 | GENERAL CORPORATE TAX and INDIRECT TAX

29/09/2020 0 Comments

O Diego Galbinski Advocacia, foi nomeado pelo diretório internacional ITR Wolrd Tax, um dos mais reconhecidos diretórios da área tributária, em sua edição 2021, em GENERAL COPORATE TAX e INDIRECT Continue a leitura.

LGPD ENTRA EM VIGOR

18/09/2020 0 Comments

Após diversos adiamentos e discussões, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), foi sancionada nesta sexta-feira (18), com a publicação da Lei 14.508. A Lei consiste em conversão da Continue a leitura.

STF | A notificação prévia do contribuinte para fins de exclusão do refis é obrigatória

Regulamentado o Contencioso Administrativo Fiscal de Pequeno Valor

DIEGO GALBINSKI ADVOCACIA NO LEGAL 500 2021 | CITY FOCUS – PORTO ALEGRE “TAX”

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