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Câmara dos Deputados rejeita prorrogação da desoneração da indústria química

28/06/2021 0 Comments

No dia 24 de junho, a Câmara dos Deputados rejeitou as emendas do Senado e aprovou à medida provisória (MP) nº 1034/21, que prevê um aumento dos impostos sobre as Continue a leitura.

Receita Federal do Brasil (RFB) – Não incide Imposto de Renda sobre doação a herdeiros de cotas de fundos fechados de ações

25/06/2021 0 Comments

Recentemente, a Receita Federal do Brasil (RFB), na Solução de Consulta nº 98, da Coordenação-Geral de Tributação (COSIT), decidiu que os titulares de fundos fechados de ações podem doar cotas Continue a leitura.

STF fixa tese e ISS compõe base da contribuição previdenciária sobre receita bruta

21/06/2021 0 Comments

No dia 18 de junho, o Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos em Plenário Virtual, definiu que o ISS compõe a base de cálculo da contribuição previdenciária (Tema 1.135 Continue a leitura.

Diego Galbinski Advocacia participa do questionário do Doing Business 2020

18/06/2021 0 Comments

Diego Galbinski e Arthur Rocha Benevides Magalhães, do Diego Galbinski Advocacia, foram convidados pelo The World Bank para participar do questionário do Doing Business 2021. A publicação destaca, por meio Continue a leitura.

Empresa obtém direito de excluir o ICMS diferido da base de cálculo do IRPJ e da CSLL

15/06/2021 0 Comments

A Magistrada da 4ª Vara Federal de Curitiba decidiu, em sede da sentença, que é indevida a inclusão do benefício fiscal de diferimento do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Continue a leitura.

Empresas adiam na Justiça pagamento de IR e CSLL sobre créditos

15/06/2021 0 Comments

Com o fim do julgamento da “tese do século”, que definiu a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, a Receita Federal do Brasil (RFB) Continue a leitura.

Câmara dos Deputados rejeita prorrogação da desoneração da indústria química

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