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STF julga o fim do voto de qualidade em empates nos julgamentos do CARF

05/04/2021 0 Comments

O STF começa a julgar na próxima sexta-feira, 2, ações que questionam o fim do voto de qualidade em empates ocorridos nos julgamentos do Carf, e a permissão de que Continue a leitura.

Parecer. Tributação do Software de Prateleira (<>).

30/03/2021 0 Comments

No presente parecer, responderemos à consulta formulada por Software X Ltda. (>>Consulente<<) sobre os efeitos jurídicos da decisão proferida pelo Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento das Continue a leitura.

PL visa a tributação de heranças e doações do exterior

25/03/2021 0 Comments

Após o Supremo Tribunal Federal fixar a tese de que “é vedado aos estados e ao Distrito Federal instituir o ITCMD nas hipóteses referidas no art. 155, § 1º, III, Continue a leitura.

STF define que cadastro para identificar prestador de serviço de outra cidade é inconstitucional

23/03/2021 0 Comments

O Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento RE 1.167.509, que discutia uma lei de São Paulo que obrigava empresas prestadoras de serviço com sede em outros municípios a efetuarem cadastro Continue a leitura.

PL propõe prorrogação de entrega do Imposto de Renda

22/03/2021 0 Comments

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 639/21 que propõe a postergação, até 31 de julho, do prazo final de entrega da Declaração do Imposto Continue a leitura.

STF determina paralisação de processos sobre exclusão do ICMS dos PIS/Cofins nos TRFs

17/03/2021 0 Comments

No dia 16 de março, a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou ofício aos Tribunais Regionais pedindo a suspensão do andamento dos processos que discutam a exclusão do ICMS Continue a leitura.

STF julga o fim do voto de qualidade em empates nos julgamentos do CARF

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