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Tax Alert – Lucro Presumido | STJ afeta sob recursos repetitivos inclusão de ISS na base de cálculo do IRPJ e CSLL

12/04/2024 0 Comments

A Primeira Seção do STJ decidiu julgar sob o rito dos repetitivos os Recursos Especiais 2.089.298 e 2.089.356, que tratam da inclusão do ISS na base de cálculo do IRPJ Continue a leitura.

Tax Alert – Coisa Julgada em Matéria Tributária | STF não modula os efeitos, mas exclui as multas tributárias

08/04/2024 0 Comments

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento da modulação dos efeitos da decisão que tratou dos limites da coisa julgada tributária, no sentido de apenas excluir as multas tributárias. No Continue a leitura.

TAX DROPS | MARÇO 2024

02/04/2024 0 Comments

Diego Galbinski Advocacia lança sua Tax Drops | Março de 2024. Nesta edição nosso sócio Diego Galbinski elabora parecer sobre a possibilidade de risco de responsabilidade solidária em relação a créditos Continue a leitura.

Responsabilidade Tributária Solidária. Interesse Comum. Código Tributário Nacional (CTN), Art. 124, I

01/04/2024 0 Comments

Diego Galbinski Prezado(s) Senhor(es), Companhia X ("Consulente"), na pessoa da sua Gerente de Controladoria, Sr.ª Y, formula consulta a respeito da análise do risco (baixo, médio ou alto) de responsabilidade tributária solidária, Continue a leitura.

Tax Alert – PIS/COFINS | STJ suspende rescisórias sobre modulação de efeitos de “tese do século”

28/03/2024 0 Comments

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão de todas as ações rescisórias movidas pela União contra contribuintes relacionadas aos créditos da "tese do século", que exclui o ICMS Continue a leitura.

Tax Alert – ICMS | STJ modula efeitos de julgamento que incluiu TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS

20/03/2024 0 Comments

Foi fixado, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 986), o entendimento de que a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) e a Tarifa de Uso de Distribuição Continue a leitura.

Tax Alert – Lucro Presumido | STJ afeta sob recursos repetitivos inclusão de ISS na base de cálculo do IRPJ e CSLL

Tax Alert – Coisa Julgada em Matéria Tributária | STF não modula os efeitos, mas exclui as multas tributárias

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