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Tax Alert contribuição previdenciária | CARF afasta contribuição de cooperativa de trabalho

22/08/2024 0 Comments

A 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, aplicou a Tese 166 do STF, que declarou a inconstitucionalidade da contribuição Continue a leitura.

STJ afasta aplicação de artigo 166 do CTN em pedidos de restituição de valores pagos a maior de ICMS-ST para frente

16/08/2024 0 Comments

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos, decidiu, nesta semana, o Tema 1.191, no sentido de que é inaplicável o art. 166 Continue a leitura.

STJ decide que não incide IRRF em transferência de cotas de fundo de investimento fechado em herança

14/08/2024 0 Comments

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é devido o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre a transferência de cotas de fundo de Continue a leitura.

RFB publica Solução de Consulta sobre exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS para contribuintes com decisões judiciais transitadas em julgado em sentido contrário

12/08/2024 0 Comments

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Solução de Consulta COSIT nº 206/2024, que formaliza o seu entendimento de que os contribuintes com decisões judiciais definitivas Continue a leitura.

STJ decide que os juros Selic integram a base de cálculo do PIS e COFINS, independentemente do seu regime

09/08/2024 0 Comments

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, recentemente, sob sistemática dos recursos especiais repetitivos, que o PIS e a Cofins incidem sobre os juros Selic nos casos de repetição de Continue a leitura.

TAX DROPS | JULHO 2024

01/08/2024 0 Comments

Diego Galbinski Advocacia lança sua Tax Drops | Julho de 2024. Confira as principais novidades e alterações na área tributária e acompanhe a atuação do Escritório.

Tax Alert contribuição previdenciária | CARF afasta contribuição de cooperativa de trabalho

STJ afasta aplicação de artigo 166 do CTN em pedidos de restituição de valores pagos a maior de ICMS-ST para frente

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