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Tax Alert Reforma Tributária | Reforma Tributária e o Judiciário: o que aponta o estudo do STJ

16/05/2025 0 Comments

A Emenda Constitucional nº 132/2023 reformulou a tributação sobre o consumo no Brasil, substituindo tributos como IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS pelos novos CBS (federal) e IBS (competência compartilhada Continue a leitura.

Solução de Consulta da Receita Federal exige declaração e tributação de beneficiários de trusts irrevogáveis no exterior

14/05/2025 0 Comments

A Receita Federal, na Solução de Consulta COSIT n. 75/2025, esclareceu que beneficiários de trusts irrevogáveis e discricionários no exterior, ainda que sem acesso imediato ao patrimônio, devem declarar os Continue a leitura.

TAX DROPS ABRIL 2025

09/05/2025 0 Comments

Diego Galbinski Advocacia lança sua Tax Drops | Abril de 2025. Na edição deste mês da Tax Drops, o sócio Diego Galbinski, do escritório Diego Galbinski Advocacia, assina parecer técnico que Continue a leitura.

OPINIÃO LEGAL | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Créditos Fiscais Acumulados

08/05/2025 0 Comments

Diego Galbinski Prezado(s) Senhor(es), Em 31/03/2025, Companhia X ("Consulente") registrava o valor de R$ 12.243.950,00 (doze milhões, duzentos e quarenta e três mil e novecentos e cinquenta reais), no Ativo – Continue a leitura.

Tax Alert ITCMD | STF confirma validade da partilha amigável sem exigência prévia de quitação do ITCMD

07/05/2025 0 Comments

O Supremo Tribunal Federal validou, por unanimidade, a norma do Código de Processo Civil que autoriza a homologação da partilha amigável de bens mesmo sem o pagamento prévio do Imposto Continue a leitura.

CARF reafirma que não incide IRRF sobre resgate de cotas de fundos distribuídas no exterior

24/04/2025 0 Comments

A 2ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu, por unanimidade, que não incide Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre Continue a leitura.

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