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STJ | Empresas de construção que optarem pelo lucro presumido não poderão excluir IRPJ e CSLL do custo de material

24/11/2020 0 Comments

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as construtoras e empreiteiras que optaram pela sistemática do lucro presumido, não poderão excluir o custo de material para Continue a leitura.

Residência Fiscal. Regime Tributário dos Rendimentos de Trabalho com ou sem Vínculo Empregatício (Salários e Honorários) Auferidos no Brasil e nos Países Baixos

03/11/2020 0 Comments

Jacquelyne Fleck & Diego Galbinski A Consulente possui nacionalidade francesa e visto permanente para residência na República Federativa do Brasil (<<Brasil>>). Em 01/2018, decidiu retornar para a République Française (<<França>>), por Continue a leitura.

STF | A notificação prévia do contribuinte para fins de exclusão do refis é obrigatória

27/10/2020 0 Comments

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o contribuinte deve ser notificado antes da sua exclusão do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). Por unanimidade, a Corte declarou inconstitucional o Continue a leitura.

Regulamentado o Contencioso Administrativo Fiscal de Pequeno Valor

13/10/2020 0 Comments

Em 9 de outubro de 2020, o Diário Oficial da União publicou a Portaria ME n. 340, que regulamenta o contencioso administrativo fiscal de pequeno valor, igual ou inferior a Continue a leitura.

DIEGO GALBINSKI ADVOCACIA NO LEGAL 500 2021 | CITY FOCUS – PORTO ALEGRE “TAX”

07/10/2020 0 Comments

Diego Galbinski Advocacia foi reconhecido pelo renomado diretório internacional Legal 500, por sua atuação em TAX, na categoria CITY FOCUS - PORTO ALEGRE. A pesquisa avalia o feedback de clientes e Continue a leitura.

EFICÁCIA, NO TEMPO, DA DECISÃO DE EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS

30/09/2020 0 Comments

Recentemente, a Sociedade de Advogados X, na pessoa do seu sócio, relatou que a Empresa Y, em 25 de setembro de 2010, impetrara mandado de segurança, a fim de assegurar Continue a leitura.

STJ | Empresas de construção que optarem pelo lucro presumido não poderão excluir IRPJ e CSLL do custo de material

Residência Fiscal. Regime Tributário dos Rendimentos de Trabalho com ou sem Vínculo Empregatício (Salários e Honorários) Auferidos no Brasil e nos Países Baixos

STF | A notificação prévia do contribuinte para fins de exclusão do refis é obrigatória

Regulamentado o Contencioso Administrativo Fiscal de Pequeno Valor

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EFICÁCIA, NO TEMPO, DA DECISÃO DE EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS

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