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Presidente da República veta PL e prazo para entrega da declaração de IRPF se mantém em 31 de maio

06/05/2021 0 Comments

Nesta semana, o Presidente da República vetou o projeto de lei, aprovado pelo Congresso Nacional, que prorrogava para 31 de julho o prazo de entrega da Declaração de Imposto sobre Continue a leitura.

STF adia modulação de efeitos

03/05/2021 0 Comments

Na última semana de abril, o Supremo Tribunal Federal adiou a modulação dos efeitos da decisão que entendeu pela não incidência do ICMS na base de cálculo do PIS e Continue a leitura.

Parecer. Risco de Desconsideração de Planejamento Tributário

30/04/2021 0 Comments

Prezado(s) Senhor(es), No presente parecer, responderemos à consulta formulada por Companhia X (>>Consulente<<) sobre a probabilidade do risco (remoto; possível, mas não provável; provável) de desconsideração do planejamento tributário, que a Continue a leitura.

Câmara dos Deputados aprova adiamento de prazo de declaração para julho

08/04/2021 0 Comments

O Senado Federal aprovou projeto de lei que previa a prorrogação do prazo da entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O texto, que adiou para 31 Continue a leitura.

STF julga o fim do voto de qualidade em empates nos julgamentos do CARF

05/04/2021 0 Comments

O STF começa a julgar na próxima sexta-feira, 2, ações que questionam o fim do voto de qualidade em empates ocorridos nos julgamentos do Carf, e a permissão de que Continue a leitura.

Parecer. Tributação do Software de Prateleira (<>).

30/03/2021 0 Comments

No presente parecer, responderemos à consulta formulada por Software X Ltda. (>>Consulente<<) sobre os efeitos jurídicos da decisão proferida pelo Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento das Continue a leitura.

Presidente da República veta PL e prazo para entrega da declaração de IRPF se mantém em 31 de maio

STF adia modulação de efeitos

Parecer. Risco de Desconsideração de Planejamento Tributário

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