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Foi publicado o decreto que regulamenta o “Acordo Gaúcho”, novo programa de transação tributária do Estado do Rio Grande do Sul, voltado à regularização de dívidas fiscais com condições facilitadas. Continue a leitura.
A Receita Federal publicou a primeira tabela oficial com 13 hipóteses de créditos presumidos aplicáveis ao IBS e à CBS, em conformidade com a Lei Complementar nº 214/2025. A medida Continue a leitura.
Diego Galbinski Advocacia lança sua Tax Drops | Junho de 2025. Confira as principais novidades e alterações na área tributária e acompanhe a atuação do Escritório
Diego Galbinski é coautor da 2ª edição da obra “O IBS e a CBS na Constituição” (Editora Lumen Juris, 2025), publicação que reúne membros da FESDT e do Grupo de Pesquisas Avançadas Continue a leitura.
Em 25 de junho de 2025, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que revoga, com efeitos imediatos, o decreto presidencial que havia promovido o aumento do Continue a leitura.
Entre os dias 27 e 29 de junho, ocorre em Gramado (RS) a edição 2025 do Congresso de Direito Tributário em Questão, promovido pela FESDT. Diego Galbinski, sócio do escritório Diego Continue a leitura.

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