A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma tributária, que reformula a tributação sobre o consumo. A proposta também atendeu pedidos da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para garantir o avanço e desenvolvimento do setor agropecuário brasileiro.
Entre as principais mudanças, estão a isenção total de alíquotas dos novos tributos para os produtos da cesta básica, a redução de alíquotas da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para produtos e serviços essenciais, e o direito aos créditos dos tributos incidentes nos insumos da produção de biocombustíveis.
A reforma tributária ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal, mas a aprovação do texto-base na Câmara dos Deputados é um passo importante para a sua implementação.
O setor agropecuário é um dos principais motores da economia brasileira, e a reforma tributária deve contribuir para o seu crescimento e desenvolvimento.
O Diego Galbinski Advocacia está acompanhando de perto a reforma tributária e está à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas sobre a proposta.
