Em 25 de junho de 2025, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que revoga, com efeitos imediatos, o decreto presidencial que havia promovido o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida foi aprovada de forma simbólica tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado, anulando os efeitos do decreto e restabelecendo os percentuais vigentes até 21 de maio.
A revogação tem impacto direto sobre operações de crédito, câmbio, seguros e previdência complementar, revertendo o aumento do custo de captação para empresas e consumidores. Entre os principais efeitos está o retorno da isenção para empréstimos de curto prazo e aportes em previdência complementar na modalidade VGBL, bem como a redução da alíquota sobre remessas e cartões internacionais.
Abaixo, apresentamos o comparativo entre as alíquotas previstas no decreto revogado e os percentuais que voltam a valer com a decisão do Congresso:
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