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Tax Alert – Medidas de Enfrentamento à Calamidade Pública no Rio Grande do Sul | PGFN publica Portaria que regulamenta a Transação Tributária SOS-RS

26/06/2024 0 Comments

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por meio da Portaria PGFN/MF nº 1032/2024, regulamentou o Programa Emergencial de Regularização Fiscal de Apoio ao Rio Grande do Sul - Transação SOS-RS, Continue a leitura.

Tax Alert – Compensação Tributária | STJ decide que marco temporal da incidência de IRPJ e CSLL em créditos compensáveis é do pedido de habilitação

25/06/2024 0 Comments

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o REsp 2.071.754, decidiu que o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Continue a leitura.

Tax Alert – Imposto de Renda | STF permite a cobrança de IRPF e ITCMD sobre transferência de bens por sucessão ou doação em adiantamento da legítima a valor de mercado

24/06/2024 0 Comments

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente que o ganho de capital decorrente de transferências de bens por sucessão ou doação em adiantamento da legítima a valor Continue a leitura.

Tax Alert – PIS/Cofins | STJ decide que exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e Cofins retroage até 15 de março de 2017

21/06/2024 0 Comments

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente retroagir a data para a aplicação da tese que exclui o ICMS por Substituição Tributária (ICMS-ST) da base de cálculo Continue a leitura.

Tax Alert – Compensação Tributária | STJ define que prescrição é interrompida pelo pedido de habilitação

20/06/2024 0 Comments

Decisão recente da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a contagem do prazo de prescrição para a compensação tributária é interrompida pelo protocolo do pedido de Continue a leitura.

Tax Alert – Benefícios Fiscais | Receita Federal publica IN com regras sobre Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi)

18/06/2024 0 Comments

Foi publicada hoje (18/06) a Instrução Normativa RFB n. 2198, que estabelece regras sobre a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi). A IN prevê que pessoas Continue a leitura.

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